CGU defende secretário que sugeriu “pauta positiva” para proteger INSS da crise

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, defendeu nesta quinta-feira, 2, o secretário federal de Controle Interno, ao ser confrontado com a informação de que o servidor sugeriu que o INSS instituísse uma “pauta positiva” quando o órgão divulgasse seu relatório sobre os achados referentes aos descontos ilegais. A informação foi divulgada por O Antagonista.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), leu a reportagem deste portal durante a oitiva de Carvalho na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Depois, quis saber se o ministro considera correto que Ronald Balbe estivesse mais preocupado com a publicidade da descoberta do que com a própria descoberta e sugerisse ao Instituto colocar sigilo sobre informações.

“Eu não considero que o senhor Ronald Balbe estava sugerindo algo assim. Então, eu tenho uma discordância com relação à suposição que embasa a pergunta de vossa excelência e eu posso explicar por quê. Primeiro, o senhor Ronald Balbe é um servidor, auditor da CGU há mais de 20 anos. Ultrarrespeitado por toda a equipe da CGU, todos os auditores da CGU. Pessoa que eu não conhecia, relator, inclusive, até ele se tornar secretário”, respondeu o ministro.

“Ele foi praticamente um consenso da equipe ali de auditores sobre quem deveria ocupar essa função pela sua experiência. O doutor Ronald estava nessa reunião com o INSS com o objetivo muito claro de fazer o INSS tomar providência em relação às entidades que já estavam sendo detectadas, em função da auditoria da CGU, como entidades que possivelmente estavam praticando descontos indevidos. E cobrando medidas”.

Foi Carvalho quem nomeou Balbe para o posto de secretário federal de Controle Interno. Segundo o ministro, a equipe do secretário, com a diretora da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Atividade de Auditoria, Eliane Viegas Mota, cobrou medidas para que os descontos indevidos cessassem.

“Essas medidas podiam envolver medidas operacionais do INSS, essas medidas podiam envolver medidas normativas do INSS, no sentido de, em função dos achados da auditoria… e o que ele disse aí em relação aos achados da auditoria de que 97% disseram que não, eles estavam dizendo ‘pode ser que não seja 97%, mas mesmo assim é um número muito alto’, e é um número muito alto evidentemente. Ele estava cobrando providências do INSS”.

Carvalho prosseguiu: “Sobre o governo saber, que é o que está em parte da matéria [de O Antagonista], a CGU é um ministério do governo federal. Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, ela fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, CGU como ministério do governo federal, sabia. Então, eu não entendo o que pode ter de nuance sobre o governo saber, no contexto dessa matéria”.

O ministro afirmou que é protocolo da CGU fazer recomendações para a resolução dos problemas identificados em uma auditoria. “E o que ele [Ronald Balbe] disse aí é ‘olha, é importante que no dia que isso vier a público, essas soluções já estejam na rua’. Infelizmente, isso não aconteceu. Isso veio a público, por conta da operação que fizemos com a PF, e o INSS ainda não tinha providenciado todas as soluções necessárias”.

Sugestão de sigilo

Ainda de acordo com o ministro, qualquer eventual sugestão de sigilo feita por Balbe para achados referentes aos descontos ilegais teve fundamento legal.

“Há duas hipóteses em que um auditor pode sugerir sigilo. Talvez mais hipóteses, mas tem duas que eu lembro claramente.

Uma é, se um determinado relatório ou informações de um determinado relatório não devem ser publicadas ou publicizadas naquele momento porque são importantes para uma investigação criminal sigilosa. E então essa é uma hipótese, que é uma hipótese legal, né, do Código de Processo Penal, inclusive.

A outra hipótese de colocar sigilo em algumas informações podem ser, por exemplo, relacionadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]. Né? Você pode tarjar dados pessoais sensíveis de um determinado relatório.

Eu não sei o contexto exatamente em que essa conversa que o doutor Ronald teve, sobre que informações ele estava sugerindo colocar em sigilo, mas eu tenho certeza, posso afirmar com toda convicção, que, se ele sugeriu qualquer tipo de sigilo, foi em função de algum imperativo legal; de forma alguma, de forma alguma, pra esconder nada da sociedade brasileira no momento em que isso devesse vir à tona, que foi o que aconteceu dia 23 de abril”, disse Carvalho.

O relator rebateu as alegações. “Discordo de Vossa Excelência, mas entendo bem essa defesa institucional. Muito me chamou a atenção, muito me chamou a atenção essa regra contraditória explicitada por esse secretário. Pra mim, CGU é sinônimo de transparência, integridade e exposição pública daquilo que precisa ser conhecido pela sociedade. Na minha concepção, fugiu completamente à regra”, afirmou Gaspar.

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