Arrecadação do IOF bate recorde em agosto

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu o maior valor da história para o período de um mês de agosto.

O valor é recorde também para todos os meses desde a série histórica, que teve início em 1995.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 8,45 bilhões no mês, um crescimento de 42,5% na comparação com o mesmo período de 2024.

Mesmo com os valores corrigidos pela inflação, o crescimento permaneceu expressivo: alta real de 35,6%.

IOF no STF

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte do decreto do presidente Lula (PT), que havia sido derrubado pelo Congresso.

Ele atendeu ao pedido do governo Lula, que ingressou com uma ação no STF para reverter a derrubada.

No despacho, Moraes determinou o retorno dos aumentos estabelecidos por meio de decreto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há assunção de obrigação financeira perante instituição bancária. Inexistindo operação definida como de crédito, trata-se de captação de recursos a partir de liquidação de ativos próprios”, diz trecho.

O ministro restituiu a alíquota de 3,5% de IOF para compras internacionais com cartões de débito, crédito, pré-pago, multimoedas e dinheiro em espécie.

No entanto, o magistrado revogou a alteração relacionada ao chamado risco sacado – uma modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada no mercado financeiro e entre empresas.

A decisão foi tomada no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7.827 e 7.839) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC 96), movidas em razão dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, editados neste ano, e do decreto legislativo 176/2025, que buscou sustar os efeitos dos atos do Executivo sobre as alíquotas do IOF.

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