Gleisi não gostou da decisão do TCU sobre meta fiscal
"O TCU não pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso. Espero que eles tenham o bom senso", disse a ministra
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira, 30, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe o governo federal de utilizar o piso inferior da meta de resultado primário como referência principal, em vez do centro da meta.
“O TCU não pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso. Espero que eles tenham o bom senso de reverter a decisão”, disse a jornalistas.
Gleisi reforçou que o governo Lula recorrerá da decisão.
Segundo a ministra, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeram a conversar com ministros do TCU.
TCU
Em comunicado enviado ao governo Lula, a o TCU afirmou que essa prática fere as regras de responsabilidade fiscal.
A meta fiscal deste ano prevê resultado primário zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, com uma margem de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o governo federal tem perseguido o limite inferior da meta o que foi considerado irregular pelo plenário do TCU.
Caso o entendimento do TCU prevaleça, o governo terá que tomar medidas para buscar mais receitas e alcançar o centro da meta, ou por exemplo, um novo congelamento de recursos no Orçamento deste ano.
Leia mais: TCU considera irregular foco do governo no piso da meta fiscal
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