Projeto de Lei obriga escolas a adotar “nome social” no ensino básico
Proposta abre margem para que crianças e adolescentes possam ser identificados como “pessoas travestis e transexuais”
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou um projeto de lei que autoriza o uso do nome social de estudantes em todos os registros escolares da rede pública e privada, do ensino básico ao superior.
A proposta estabelece que listas de chamada, boletins, históricos acadêmicos, crachás, materiais didáticos, certificados e diplomas deverão adotar a designação escolhida por “pessoas travestis e transexuais”, além de outras cuja expressão de gênero não corresponda ao nome civil.
O texto obriga as instituições de ensino a capacitar professores e funcionários para garantir o tratamento respeitoso, adaptar sistemas de informação para registrar o nome social e promover campanhas de conscientização contra a discriminação de gênero.
“A ausência de uma norma clara e de caráter coercitivo expõe esses estudantes a situações de constrangimento, humilhação e violência psicológica, impactando negativamente seu desempenho escolar e seu bem-estar emocional”, declarou a parlamentar no projeto de lei.
“Nome social é reconhecimento fundamental”, argumenta deputada
“O uso do nome social é um reconhecimento fundamental de sua identidade de gênero, promovendo um ambiente escolar mais seguro e inclusivo, onde o indivíduo se sente respeitado e acolhido”, declarou ela.
Segundo o projeto, o nome civil seguirá sendo utilizado apenas em documentos internos e de acesso restrito, para fins administrativos e legais. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções administrativas às instituições, além de responsabilização civil e criminal dos agentes envolvidos.
Hoje, o uso do nome social é regulamentado apenas por resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2018. A proposta busca transformar a diretriz em lei federal, garantindo sua aplicação em todo o país.
“Ao prever a obrigatoriedade do registro do nome social, a capacitação de profissionais e a aplicação de sanções em caso de descumprimento, a proposta reforça o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade e a diversidade, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a promoção de uma educação verdadeiramente democrática e acessível a todos”, defende a parlamentar.
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Comentários (5)
Fabio B
30.09.2025 10:54Deixem as crianças serem crianças.
Maglu Oliveira
30.09.2025 09:03Pra completar, não é a toa que o resto do mundo desenvolvido, sério, responsável não respeita o Brasil, aqui só tem samba, carnaval, futebol, putaria e um PR (ex presidiário) que só fala m.... e outro PR, preguiçoso, inconsequente, reacionário que já tem 1 pé na cadeia e 1 na cova. Mas, parece, que as duas coisas só ficam na promessa. Típico de brasileiro.
Ernesto Herbert Levy
30.09.2025 08:34Estão indo longe demais. A idiocracia está vencendo!
Maglu Oliveira
30.09.2025 08:21Engraçado, achei que psolistas fossem justo o contrário de bolsonaristas. Nas ideologias podem até ser, mas os pensamentos, as idéias deles nascem no mesmo lugar, no intestino. Depois kagam tudo pela boca. Quem, como eu, achava que a turma do Psol odiava Jair Bolsonaro, enganou-se, ele fez escola como ninguém. Todos querem ver o Brasil destruído.
Marcia Elizabeth Brunetti
30.09.2025 07:58Quero ver quando chegar a hora de começarmos a ver na lista de chamada: Totó, Lassie, Lulu etc. vamos lá sigam desenvolvendo projetos para o Brasil crescer!!! Kkk