Gilmar se declara impedido de votar em julgamento sobre “Careca do INSS”

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de votar na petição que solicita a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira, 26, pelo gabinete do ministro.

O processo tramita na 2ª Turma do STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, e investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça votou pela manutenção das prisões preventivas. Edson Fachin acompanhou o relator.

Segundo o gabinete de Gilmar Mendes, o impedimento se baseia no inciso 4 do artigo 252 do Código de Processo Penal, que proíbe o juiz de atuar em processos nos quais ele, seu cônjuge ou parentes até o terceiro grau sejam parte ou tenham interesse direto. Gilmar não informou, porém, se ele ou Guiomar Mendes, sua esposa, tem relação com o impedimento.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais operadores do desvio de recursos do INSS que deveriam ser pagos a aposentados e pensionistas.

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CPMI do INSS

A CPMI do INSS ouviu o “Careca do INSS” na última quinta-feira, 25. Preso pela Polícia Federal em 12 de setembro, ele é apontado como um facilitador da farra dos descontos indevidos.

Ele não prestou o compromisso de falar a verdade na CPMI e compareceu para o depoimento a partir de um acordo com a cúpula do colegiado. Isso ocorreu depois da decisão de Mendonça, que o desobrigou a depor.

O “Careca do INSS” afirmou na CPMI que uma de suas empresas prestou serviços a associações investigadas no caso, mas negou ter responsabilidade na farra dos descontos.

Ainda na oitiva, não negou que possam ter existido falhas nos descontos associativos de aposentadorias e pensões.

Em outro momento, respondendo a questionamento do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ele afirmou que não conhece o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

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