STF tem dois votos para manter prisão de “Careca do INSS”
Lobista é apontado como um dos principais articuladores do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensionistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 26, o julgamento em plenário virtual da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. Ambos são investigados por suspeita de participação em esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator.
Os demais ministros da Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques — têm até 3 de outubro para registrar seus votos. Gilmar Mendes se declarou impedido.
Os empresários foram presos em 12 de setembro por ordem de Mendonça, após a Polícia Federal apontar que continuavam dilapidando patrimônio e cometendo crimes. Eles já haviam sido alvos de buscas durante a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril em diversos estados.
Segundo a PF, o Careca do INSS é um dos principais articuladores do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensionistas. A investigação aponta que pessoas e empresas ligadas a ele receberam R$ 53,5 milhões provenientes de associações suspeitas e entidades relacionadas.
A Polícia Federal aponta que Antunes é sócio de diversas empresas usadas para intermediar recursos das associações investigadas. Há indícios de lavagem de dinheiro e favorecimento junto a servidores do INSS.
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CPMI do INSS
A CPMI do INSS ouviu o “Careca do INSS” nesta quinta-feira, 25. Preso pela Polícia Federal em 12 de setembro, ele é apontado como um facilitador da farra dos descontos indevidos.
Ele não prestou o compromisso de falar a verdade na CPMI e compareceu para o depoimento a partir de um acordo com a cúpula do colegiado. Isso ocorreu depois da decisão de Mendonça, que o desobrigou a depor.
O “Careca do INSS” afirmou na CPMI que uma de suas empresas prestou serviços a associações investigadas no caso, mas negou ter responsabilidade na farra dos descontos.
Ainda na oitiva, não negou que possam ter existido falhas nos descontos associativos de aposentadorias e pensões.
“Houve um desfalque, houve um rombo, não vou negar que possam existir falhas, porque todo mercado de grandes concentrações… podemos pegar aviação aérea, cartões de crédito, os Procons estão aí cheios dessas reclamações. E cada mercado tem o seu percentual lá estatístico”, disse.
Em outro momento, respondendo a questionamento do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ele afirmou que não conhece o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
Já em resposta a pergunta feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ser falso que tenha participado de negociações em relação a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) junto ao INSS.
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