Crusoé: Estados e municípios podem perder R$ 46 bilhões na reforma tributária
Modificação na reforma tributária pode gerar perda de até R$ 46 bi para estados e municípios, compensações já são discutidas
Uma modificação recente no texto da reforma tributária, em debate no Congresso, pode implicar em perda anual de até 46 bilhões de reais para estados e municípios, segundo estimativas divulgadas pela Afresp, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo.
Esse valor considera ajustes na forma de cálculo e distribuição dos novos tributos relativos ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, e à extinção gradual do ICMS e do ISS.
A proposta em análise altera, entre outros pontos, os critérios de divisão da arrecadação entre os entes federativos, reduzindo o espaço de compensação para perdas de receitas locais.
A preocupação dos governos estaduais e municipais surgiu quando a proposta de regulamentação (PLP 108/2024), aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passou a resguardar a repartição das receitas do IBS com base em índices referenciados em 2032.
Desde então os gestores locais vêm alertando para a limitação desse mecanismo em face de oscilações econômicas regionais.
Ao mesmo tempo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito suplementar de 8,3 bilhões de reais para criar o fundo de compensação destinado a amortecer as perdas provocadas pela mudança tributária.
Se a estimativa de 46 bilhões se confirmar – a CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima em 40 bilhões – muitos municípios sofrerão grandes restrições à sua capacidade de investimento, manutenção de serviços públicos e cumprimento de obrigações financeiras.
Embora o texto preveja mecanismos compensatórios, o alcance e a eficácia desses instrumentos ainda são objeto de disputa política e técnica.
Alguns estados já pleiteiam ajustes no projeto para preservar receitas proporcionalmente mais volumosas frente à nova configuração tributária.
Essa reforma tributária representa uma importante mudança estrutural com potencial de simplificação e redistribuição fiscal mais equitativa, mas o leque de modificações no cálculo ou na repartição de receitas pode transferir custos importantes às instâncias locais, isto é, estados e municípios…
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