Diante da paralisação da pauta da Câmara dos Deputados, o Senado tenta antecipar a votação do projeto apoiado pelo Palácio do Planalto que amenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para 5 mil reais.

Nesta terça-feira, 23, o assunto foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. A ideia era aprovar o substitutivo do projeto de lei 1.952 de 2019, de autoria do líder do MDB da Casa, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto tem como relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Apesar da articulação do MDB, a votação da matéria na CAE foi suspensa em virtude de um pedido de vistas do senador Izalci Lucas (PL-DF).

“Sou totalmente favorável a aliviar o bolso de quem trabalha e produz, mas é nosso dever analisar cada detalhe do projeto, para que o benefício não vire problema no futuro. Queremos aprovar uma proposta que seja boa para o contribuinte e viável para o país. Não podemos decidir ‘às pressas’ um tema que afeta milhões de brasileiros”, justificou o parlamentar.

O projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda na Câmara está parado desde julho. Desde então, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi obrigado a deixar outras pautas ‘tóxicas’, nas palavras dele, furarem a fila desse projeto como, por exemplo, a PEC da Blindagem.

O Projeto de Lei que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda na Câmara tem como relator Arthur Lira (PP-AL), inimigo publico de Renan.

“Sabe o que significa desonerar o imposto de renda até 5 mil reais? É simplesmente estabelecer o 14º salário”, declarou Braga durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposta prevê que quem ganha até 5 mil reais por mês não pague Imposto de Renda, e que haja uma redução gradual para quem ganha até 7 mil reais. Essas mudanças começariam em janeiro de 2026. Além disso, a nova proposta cria um Imposto de Renda Mínimo para quem tem rendimento anual acima de 600 mil reais.

Em relação a lucros e dividendos, a maioria da população continuará isenta, mas haverá uma taxa de 10% para valores que, em um único mês, ultrapassarem 50 mil reais pagos a uma mesma pessoa física. Essa medida também começaria em 2026.

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