PEC da Blindagem tem quórum constitucional… para ser derrotada

Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que pelo menos 55 senadores dos 81 integrantes da Casa passaram a ser declarar contra a PEC da Blindagem.

Até o momento, conforme a enquete feita pelo jornal, apenas cinco senadores são publicamente a favor da matéria: Dr. Hiran (PP-RR), Luís Carlos Heinze (PL-RS), Márcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (Podemos-ES) e Marcos Rogério (PL-RO).

O texto retoma a exigência de que o Congresso precise dar sinal verde para que parlamentares respondam a processos no Supremo Tribunal Federal. A PEC recupera um princípio previsto na Carta de 1988 derrubado pelo Congresso em 2001.

Relator vai defender rejeitar a PEC da Blindagem

O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reafirmou nesta segunda-feira, 22, em entrevista à Globo News que seu relatório será pela rejeição do texto. A PEC será discutida no colegiado na próxima quarta-feira.

Para ele, o texto é inconstitucional e pode criar uma casta privilegiada no país. “Ela [PEC da Blindagem] não tem validade constitucional porque fere alguns princípios da Constituição e cria uma casta privilegiada. É literalmente uma PEC que protege bandido e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, disse Vieira.

“Tem voto para derrubar a PEC tanto na Comissão [de Constituição e Justiça] quanto no plenário. As manifestações do final de semana foram importantes para esvaziar esse discurso [de que os parlamentares não sabiam do texto]. No Senado não vai ter essa desculpa. Vamos ter uma maioria tranquila. A gente vai conseguir encerrar isso na CCJ”, declarou Vieira.

“A PEC foi desenhada para proteger bandido. Para tratar de crimes contra a honra, liberdade de expressão, a Constituição já faz isso”, acrescentou.

Hugo Motta volta a defender PEC da Blindagem

Um dia depois de diversas cidades brasileiras registrarem protestos contra a chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a proposta.

Segundo o congressista, a discussão sobre o tema está sendo “distorcida“ e a Casa não aliviará para parlamentares que cometam crimes.

As declarações foram feitas durante participação no painel “Congresso Nacional: Desafios e Perspectivas”, no evento Macro Day, do BTG Pactual.

“As manifestações de ontem demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias tivemos manifestações da direita também, reivindicando outras pautas. E isso demonstra que a nossa população está nas ruas, defendendo aquilo que acredita, e eu tenho um respeito muito grande pelas manifestações populares. Então, eu fico feliz, como uma pessoa que acredita na democracia, de ver as pessoas indo às ruas defender aquilo que acreditam“, pontuou Motta.

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