O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser líder da minoria na Casa. Assim, Motta abre margem para que o parlamentar – que está nos Estados Unidos – perca o mandato por faltas.

Motta tomou como base um parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora segundo o qual é prerrogativa parlamentar “comparecer presencialmente” às sessões.

“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o texto.

“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, apontou a SGM.

“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, complementa o texto.

Ainda segundo esse parecer, a possibilidade de registro virtual de presença é uma prerrogativa excepcional da Câmara, adotada apenas em casos pontuais como, por exemplo, na pandemia de Covid.

Para tentar livrar o deputado federal de uma perda de mandato por faltas, a bancada do PL indicou Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria na semana passada.

“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais”, aponta o parecer da Secretaria da Mesa.

A brecha para Eduardo Bolsonaro

A brecha que a oposição utilizou para isso foi uma decisão da Mesa Diretora da Casa de março de 2015. Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Cunha.

A decisão está registrada em ata publicada no Diário Oficial da Câmara em 5 de março de 2025 e recuperada pela oposição.

Um trecho do registro diz o seguinte: “Por último, a Senhora Deputada Mara Gabrilli, Terceira-Secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos Deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença.

Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.

Dessa forma, a oposição entende que Eduardo estaria dispensado de registrar presença se fosse líder de bancada.

Leia na íntegra a manifestação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora:

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