PGR pede condenação de Filipe Martins e mais 5 réus da trama golpista
Eles integram o chamado "núcleo 2", acusado de gerenciar a tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 22, as alegações finais contra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, pedindo a condenação de mais seis réus por tentativa de golpe de Estado.
O órgão pediu a condenação de Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, foto); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Gerenciamento da tentativa de golpe
Além de ter atuado para impedir a votação de eleitores no Nordeste nas eleições de 2022, o “núcleo 2” é acusado de ter coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas e elaborado o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento.
O PGR alegou que há comprovação de que autoridades descumpriram deliberadamente seus compromissos institucionais, “no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”.
Os réus acusados neste núcleo, continuou Gonet, atuaram no monitoramento de autoridades e na elaboração de planos para neutralizá-las, além da elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país e do mapeamento de pontos com maior concentração de eleitores de Lula para impedi-los de comparecerem às urnas no segundo turno.
“Núcleo crucial”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em 11 de setembro os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros general Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa); general Augusto Heleno (GSI); Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa); Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
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