O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da sanção por parte do governo americano à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Em declaração pública, Moraes defendeu a “soberania nacional” e afirmou que as instituições brasileiras são “fortes e sólidas” contra as alegadas “coações”.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidades.”

Moraes já havia sido alvo da Lei Magnitsky em 30 de julho.

O governo Trump acusa o ministro de ser um “violador de direitos humanos”.

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Viviane Barci e Lex Instituto Estudos Jurídicos

Viviane Barci de Moraes entrou na mira das sanções do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos nesta segunda, 22.

A esposa de Moraes, que comanda o escritório de advocacia Barci de Moraes, em que trabalham seus filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, agora faz parte da lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês).

Em sua página de internet, a banca de advogados Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirma que “adota como princípio do escritório uma cultura de trabalho baseada no tratamento personalizado de seus clientes, com a junção das análises estratégicas e jurídicas“.

Além dela, o Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, que tem Viviane como administradora, também figura na lista da Ofac.

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