PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por obstrução de Justiça
O procurador-geral da República defende a condenação por crime de coação no curso de processo; Jair Bolsonaro não foi incluído
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 22, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também foi alvo da denúncia da PGR.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, apesar de terem sido investigados pela Polícia Federal, ficaram de fora da denúncia.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente e de aliados na Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“A pressão a que se referiam os denunciados viria não só na forma de atos concretos, dirigidos a oprimir os julgadores da ação penal, sobretudo o seu relator, como também tinha por objetivo infligir danos a todo o Brasil, com repercussão altamente deletéria sobre a economia geral do país”, afirmou Gonet.
A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para mobilizar agentes políticos ligados ao governo americano, buscando medidas de retaliação contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Entre as ameaças mencionadas, estão a suspensão de vistos de magistrados e familiares, além de possíveis sanções econômicas.
O documento menciona que as pressões incluíam campanhas públicas em redes sociais e declarações sobre articulações junto a figuras da direita norte-americana, como Steve Bannon.
“Toda a estratégia heterodoxa, fora das normas do devido processo legal, indutora de enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores da AP 2.668 – tão violentas que foram pelos denunciados equiparadas a ‘pena de morte’ no âmbito civil – foi arquitetada com vistas a constranger os julgadores a absolver Jair Bolsonaro”, apontou Gonet.
O procurador-geral destaca ainda que as ameaças visavam também a influenciar o Congresso Nacional a aprovar uma anistia que abrangesse Jair Bolsonaro.
