Trump não pode revogar proteções concedidas a venezuelanos, decide Tribunal
Os juízes enfatizaram que a suspensão do status TPS poderia desestabilizar o futuro dos cidadãos venezuelanos, expondo-os a riscos significativos, como deportação indevida, separação familiar e perda de empregos
O 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, decidiu que o presidente Donald Trump não possui a autoridade necessária para revogar as proteções temporárias concedidas a aproximadamente 600 mil venezuelanos residentes no país.
Na quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o tribunal rejeitou um pedido da administração Trump que buscava anular uma ordem anterior de um juiz, que considerou ilegal a revogação das proteções temporárias contra deportação. A informação foi confirmada pela agência Reuters.
A decisão foi proferida por três juízes designados por presidentes do Partido Democrata, que decidiram manter a determinação de um magistrado anterior datada de 5 de setembro.
Este magistrado havia afirmado que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não possuía competência para encerrar o programa conhecido como TPS (Status de Proteção Temporária). Em resposta, a administração republicana decidiu recorrer.
Os juízes enfatizaram que a suspensão do status TPS poderia desestabilizar o futuro dos cidadãos venezuelanos, expondo-os a riscos significativos, como deportação indevida, separação familiar e perda de empregos.
O Departamento de Justiça dos EUA informou que, caso a suspensão da decisão seja negada, o caso poderá ser encaminhado à Suprema Corte.
Em uma decisão anterior em maio, os juízes já haviam suspendido uma liminar emitida pelo juiz distrital Edward Chen, permitindo assim que o governo avançasse com o encerramento das proteções temporárias para cerca de 348 mil venezuelanos.
Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, declarou que a decisão do 9º Circuito representa um desafio direto à Suprema Corte. “Felizmente para nós e todos os americanos, o 9º Circuito não é a última instância”, comentou McLaughlin.
Sobre o Programa TPS
O programa TPS foi instituído em 1991 e destina-se a oferecer proteção temporária e autorização de trabalho para indivíduos oriundos de países que enfrentam desastres naturais, conflitos armados ou outras crises extraordinárias.
Sob a gestão do presidente democrata Joe Biden, o programa foi estendido para incluir cerca de 600 mil venezuelanos e 521 mil haitianos.
No entanto, em fevereiro, Kristi Noem reverteu essas extensões sob a alegação de que não eram mais justificadas, permitindo deportações após um período de 60 dias após o aviso da rescisão.
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