Crusoé: Uma república moribunda
Aprovação da PEC da Blindagem é o triunfo de uma nova oligarquia cleptocrática, revestida de legalidade e imune à vergonha
No estertor desta República moribunda, enquanto ainda ressoa nas paredes apodrecidas do Congresso Nacional o eco cínico das palmas que aprovaram a chamada “PEC da Blindagem”, também conhecida como “PEC da Bandidagem”, o Brasil vê, sem surpresa, mas com renovado asco, a oficialização do regime de impunidade constitucional.
Como um organismo político que se vacina contra sua própria morte, a Câmara dos Deputados, num pacto transversal entre alas da esquerda e da direita, decidiu erigir um escudo jurídico para proteger seus membros não contra injustiças, mas contra a justiça propriamente dita.
Não é apenas uma manobra legislativa: é um ato ontológico de autodeificação do poder político, que se coloca, sem qualquer traço de vergonha na cara, acima da moral, da lei e do povo. Aqui não estamos diante de mera “imunidade parlamentar”. Trata-se de uma mutação cretina do princípio da isonomia, isto é, da igualdade perante a lei, substituída agora por um modelo aristocrático invertido, em que os piores governam, se protegem e se absolvem, não pela excelência de suas virtudes, mas pela perversidade dos seus conchavos.
Se, na concepção aristotélica, a politeia é a expressão da razão comum dos cidadãos em busca do bem comum, aquilo que se estabeleceu no Brasil, com a aprovação dessa medida, é o triunfo de uma nova oligarquia cleptocrática, revestida de legalidade e imune à vergonha.
Preparem-se, mais do que já acontece, se essa PEC for efetivamente aprovada e sancionada, viraremos um México em termos de crime organizado no poder. O crime político, que já era prática constante, agora será prática protegida. Com a PEC, todo deputado e senador passa a carregar consigo um salvo-conduto que o exime de prestar contas à Justiça, ainda que em flagrante delito.
A Câmara não legislou: autocanonizou-se. Declarou-se santa, inviolável, e, acima de tudo, impune. O que se institucionaliza é o que Ortega y Gasset chamou de “barbárie da especialização”, em que os ocupantes do poder se tornam especialistas em permanecer nele: não para servir, mas para consumir o Estado como um parasita devora seu hospedeiro.
A isso…
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