Motoristas ignoram essas luzes e acabam levando multa no trânsito
Muitos motoristas esquecem de verificar as luzes do carro e acabam multados sem saber que essa infração pode até gerar pontos na carteira.
Muitos motoristas esquecem de verificar as luzes do veículo antes de dirigir, mas essa negligência pode resultar em multas e riscos de segurança. O Código de Trânsito Brasileiro exige que todos os equipamentos de iluminação estejam funcionando corretamente.
Faróis, lanternas, luzes de freio e ré são itens obrigatórios que devem ser inspecionados regularmente pelos condutores.
Artigo 105 do CTB estabelece equipamentos obrigatórios de iluminação
O artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro determina quais são os equipamentos obrigatórios dos veículos. Este dispositivo legal estabelece que o CONTRAN pode complementar a lista através de resoluções específicas.
A Resolução nº 993/2023 do CONTRAN detalha todos os equipamentos de iluminação obrigatórios para circulação. Para bicicletas, o artigo 105, inciso VI, exige sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
Quais são as principais luzes obrigatórias em veículos automotores?
Os sistemas de iluminação regulamentados incluem diversos componentes essenciais para a segurança viária. A Resolução nº 970/2022 do CONTRAN especifica as características técnicas de cada equipamento.
Os principais equipamentos de iluminação obrigatórios são:
- Faróis principais com luz baixa e alta
- Lanternas de posição dianteiras e traseiras
- Lanternas indicadoras de direção (pisca-alerta)
- Lanternas de freio e de marcha à ré

Como o artigo 230 do CTB pune equipamentos com defeito?
O artigo 230, inciso XXII do CTB tipifica como infração média conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou com lâmpadas queimadas. A penalidade é multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
Esta infração pode ser registrada sem necessidade de abordagem e pune o proprietário do veículo. O artigo 27 do CTB obriga o condutor a verificar os equipamentos antes de colocar o veículo em circulação.
Por que a verificação das luzes é fundamental para a segurança?
A verificação regular dos equipamentos de iluminação previne acidentes e evita penalidades desnecessárias. Luzes defeituosas comprometem a visibilidade do veículo, especialmente durante a noite e em condições climáticas adversas.
O artigo 40 do CTB regulamenta o uso das luzes, exigindo faróis baixos em rodovias durante o dia e em túneis. A manutenção preventiva dos sistemas de iluminação é responsabilidade do proprietário e garantia de segurança para todos os usuários das vias.
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