“Absurdamente excessivas”, diz defesa de Heleno sobre penas impostas pelo STF

A defesa do general Augusto Heleno (foto) classificou como “absurdamente excessivas” as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional foi condenado a 21 anos de prisão.

Em nota, os advogados afirmaram que irão recorrer por meio de embargos de declaração, e apontaram supostas omissões e falhas na análise das provas. 

“Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz esses pontos não abordados ou não levados em consideração no momento do julgamento”, disseram.

A defesa também criticou os fundamentos adotados pelos ministros da Primeira Turma do STF e afirmaram que houve “alegações genéricas” na condenação de Heleno, em vez de provas robustas. 

“As nulidades apresentadas não foram devidamente enfrentadas, e pontos centrais foram omitidos nos votos. Também não houve uma análise detalhada das provas produzidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral”, acrescentaram.

Segundo os advogados, não há provas contra o general, que teria sido incluído na trama golpista apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O depoimento das testemunhas de defesa, de acusação e do réu colaborador evidenciaram, de forma inequívoca, a não participação ou conhecimento do réu sobre qualquer tipo de ‘empreitada golpista’”, afirmaram.

Condenações e próximas etapas

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi de Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

As penas variam de 2 anos, para Mauro Cid, delator do processo, até 27 anos e 3 meses, aplicados a Jair Bolsonaro. Todos os oito réus foram condenados à inelegibilidade de oito anos e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O STF ainda precisa publicar o acórdão com os votos e fundamentos, o que pode levar até 35 dias. A partir daí, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração pela defesa e até 15 dias para embargos infringentes, embora seja improvável que este recurso seja admitido devido à votação majoritária pela condenação.

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