A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa também requer que seja declarada a extinção da punibilidade de Cid, com base no artigo 66 da Lei de Execução Penal. Além disso, pede a restituição de passaportes, bens e valores apreendidos pela Polícia Federal, assim como a retirada imediata da tornozeleira eletrônica.

No pedido, os advogados afirmam que, como a Primeira Turma do STF fixou a pena em dois anos de prisão, e Cid já esteve submetido a restrições de liberdade desde maio de 2023 — incluindo prisão preventiva, recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e proibição de deixar a comarca —, a pena estaria integralmente cumprida.

“É evidente, que o período de cumprimento de cautelares, é de ser computado na detração da pena, uma vez que as cautelares impostas determinavam: o recolhimento domiciliar a noite e finais de semana; proibição de ausentar-se da comarca; comparecimento semanal em juízo e monitoramento eletrônico. Não há como dizer, decerto, que essas questões privativas de liberdade não versam ou então que não servem para detrair o período já cumprido”, declara a defesa de Cid.

No acordo de colaboração premiada homologado pelo STF, Cid obteve benefícios como a limitação da pena a dois anos, a restituição de bens e a extensão das vantagens a familiares. O perdão judicial, no entanto, foi negado pelo tribunal.

Segundo os advogados, a Polícia Federal chegou a ser designada para garantir a proteção de Cid e seus parentes, mas a defesa informou que, neste momento, não vê necessidade da medida, embora reserve o direito de solicitá-la futuramente.

Carluxo culpa Mauro Cid por condenação de Jair Bolsonaro

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes sociais criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão e responsabilizar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pela sentença.

“Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid!”, disse Carlos Bolsonaro no X, antigo Twitter.

Como mostramos, na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.

Dessa pena de 27 anos, são 24 anos e 9 meses de reclusão (para crimes em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (para crimes em regime semiaberto), mais 124 dias multa. Sendo que o dia multa é fixado em um salário mínimo. Assim, Jair Bolsonaro vai cumprir pena inicialmente em regime fechado, já que foi condenado a mais de 8 anos de prisão. Caso fossem aplicadas as penas máximas em todos os crimes, Jair Bolsonaro poderia pegar 43 anos de prisão.

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