Pesquisadores analisam Brasil e fazem estudo de “golpismo comparado”

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um exemplo dos possíveis desfechos de líderes políticos envolvidos em tentativas de golpe. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com os votos já proferidos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Carmén Lúcia, formou maioria para responsabilizar o ex-presidente pelo planejamento e tentativa de reversão da derrota eleitoral de 2022. Luiz Fux divergiu e disse que “turbas desordenadas” não caracterizam golpe de Estado.

O caso serve de estudo comparado em um levantamento mais amplo, feito pelos cientistas políticos americanos John Joseph Chin e Joe Wright, que no artigo “Brazil’s Bolsonaro may soon join ranks of failed coup plotters held to account − hampering the chance of any political comeback” documentaram dezenas de líderes golpistas desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Eles classificam Bolsonaro como um potencial integrante dessa lista. Contudo, a responsabilização por tais atos não é universal e, mesmo quando acontece, nem sempre enterra as aspirações políticas dos envolvidos.

Consequências variáveis e riscos inerentes

A tentativa de tomar ou usurpar o poder de maneira inconstitucional é uma empreitada de alto risco. Alguns perdem a vida durante a própria tentativa, especialmente quando as forças de segurança permanecem leais ao governo vigente e frustram a ação. Um exemplo disso é Christian Malanga, ex-capitão exilado que liderou uma tentativa de tomada de poder na República Democrática do Congo e foi morto em confronto em maio de 2024.

A maioria dos golpistas que não obtêm sucesso sobrevive

Embora punições sejam uma ocorrência comum, a gravidade das sanções diverge consideravelmente, muitas vezes dependendo da natureza da tentativa. Distingue-se entre um autogolpe, que é a tomada de poder por um líder em exercício, de uma tentativa de derrubar um governo estabelecido.

Em democracias, o destino mais frequente para líderes de autogolpes fracassados é o impeachment e a destituição do cargo. É o caso de Abdurrahman Wahid, na Indonésia, em julho de 2001; Lucio Gutiérrez, no Equador, em abril de 2005; Pedro Castillo, no Peru, em dezembro de 2022; e Yoon Suk Yeol, na Coreia do Sul, em abril de 2025.

Certos golpistas e seus co-conspiradores são processados judicialmente e, se condenados, enviados para a prisão. Co-conspiradores americanos de Malanga, por exemplo, foram condenados à prisão perpétua em abril de 2025.

Bolsonaro pode enfrentar um destino parecido. Alguns anos de prisão e o fim de quaisquer aspirações eleitorais. Mas o destino poderia ser ainda mais severo. Historicamente, golpistas fracassados são punidos fora de tribunais independentes, onde as sentenças tendem a ser mais rigorosas – e muito arbitrárias. Aliás, o regime de exceção instaurado no Brasil, entre 1964 e 1985, que Bolsonaro tantas vezes exalta, faria com ele o que Moraes não faz.

Já houve casos de execução sumária ou condenação à morte por tribunais militares ou “populares”. Mobutu Sese Seko, ditador zairense, ordenou a execução de mais de uma dúzia de oficiais e civis após a descoberta de uma suposta conspiração golpista em 1978.

Estimativas recentes apontam que 40% dos conspiradores de golpes recebem punições relativamente brandas; muitos apoiadores são simplesmente rebaixados ou afastados do governo, sem enfrentar julgamento ou execução. Uma medida bastante aplicada é o exílio, com o intuito de evitar a mobilização de seus apoiadores contra o regime. O ex-presidente haitiano Dumarsais Estimé foi obrigado ao exílio após seu autogolpe fracassado em maio de 1950, vindo a falecer nos Estados Unidos anos depois.

A persistência da ameaça e a relevância da punição

Governos enfrentam o desafio de que líderes de golpes fracassados frequentemente representam uma ameaça política contínua. Líderes depostos muitas vezes planejam “contragolpes” para reassumir o poder. Ferdinand Marcos, ex-presidente das Filipinas, deposto no movimento “People Power”, de 1986, continuou a tramar golpes do exílio, embora nunca tenha retornado ao poder.

Alguns, no entanto, conseguem ter êxito, como David Dacko, que voltou do exílio para tomar o poder na República Centro-Africana em 1979, com auxílio de forças francesas. Mesmo após condenação ou exílio, golpistas podem ser libertados posteriormente (no Brasil já existem articulações que poderiam conceder anistia a Bolsonaro.)

Há também casos de ex-líderes de golpes fracassados que alcançaram o poder mais tarde. Jerry Rawlings, de Gana, liderou um golpe fracassado em maio de 1979, mas assumiu o poder em golpes subsequentes em junho de 1979 e 1981. Hugo Chávez foi condenado e preso por um golpe falho em 1992, mas foi eleito presidente da Venezuela em 1998.

A impunidade é um risco. Apenas um líder golpista fracassado, conforme o conjunto de dados, conseguiu permanecer no cargo e, segundo críticos, desmantelar a democracia: Nayib Bukele. de El Salvador. Em fevereiro de 2020, em meio a um impasse político, Bukele ameaçou dissolver o Legislativo, ocupando a Assembleia com soldados armados.

Embora tenha recuado temporariamente, o agora presidente não enfrentou repercussões legais ou políticas. Seu partido obteve maioria legislativa em 2021, ele foi reeleito em 2024, e seu partido governista suspendeu os limites do mandato presidencial, abrindo caminho para uma possível permanência indefinida no poder.

A punição de golpistas que falham é benéfica institucionalmente. A responsabilização serve para desestimular futuras tentativas semelhantes. Em contrapartida, para um líder que cometeu atos condenáveis enquanto estava no cargo, a ameaça de punição pós-mandato pode ser contraproducente, motivando-o a lutar para se manter no poder. A longo prazo, líderes de golpes fracassados que escapam da punição têm maior probabilidade de retornar à esfera política.

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