O julgamento de Bolsonaro foi político?

Ainda que Luiz Fux tenha feito de tudo para substituir o devido processo legal e a presunção de inocência pelo extremo cansaço e pela desidratação dos colegas e da audiência, o fato é que o voto da ministra Carmén Lúcia fez maioria para confirmar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de que era acusado.

Condenação confirmada, os legalistas instantâneos se apressam para malafaicamente berrar que Alexandre de Moraes era “suspeito”, “parcial”, “punitivista”, e que não havia provas concretas da responsabilidade de Bolsonaro na organização golpista que culminou no 8 de janeiro. Basta que se troquem os sinais históricos e lembramos que, mutatis mutandis, as mesmíssimas coisas foram ditas de Sérgio Moro quando sentenciou Lula.

A construção argumentativa de Fux, elogiadíssima pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, serviu para mostrar que, em democracias, divergências existem e são muito bem-vindas. Há juristas de renome que questionam e questionarão o resultado – nada mais razoável. Outros fizeram o mesmo, noutros julgamentos ou carnavais. Direito é das ciências mais controversas que existem, e poucas vezes é possível dirimir todas as dúvidas e satisfazer todas as inteligências, como reza a cartilha.

Mas a presunção de inocência, princípio indispensável do direito em países livres, não pressupõe que as garantias se transformem num garantismo fanático e, no limite, ingênuo. Acreditar na inocência de Bolsonaro, considerando que ele nunca foi discreto a respeito de suas intenções, é ser inocente demais. O conjunto da obra – o conjunto probatório – fundamenta a condenação. Ademais, os recursos, que no Brasil são tantos, estão aí para isso: que seus advogados façam bom uso deles.

Mas há quem negue os fundamentos da sentença e tenha motivos e argumentos para isso. Não falo dos bolsonaristas, porque estes negam vacina à própria mãe, mas advogados e comentaristas jurídicos sérios. Faz parte do jogo e é saudável para o debate institucional. Portanto, façamos o seguinte: por um momento aceitemos o principal reclame de Bolsoanro, segundo o qual esse foi um julgamento “político”.

De certo modo ele tem razão. Foi também um julgamento político. Desde o primeiro momento, Bolsonaro e seus correligionários fincaram pé no que acreditavam ser um disparate – que o ex-presidente e atual condenado fosse inquirido, investigado, julgado e porventura punido. Bolsonaro e seus cúmplices ideológicos trataram as investigações com desprezo. A justiça tem de respeitar Bolsonaro, mesmo que ele não respeite a justiça e já tenha ameaçado suprimi-la. Não bastavam um cabo e um soldado? Pelo jeito não.

Se Bolsonaro não queria que esse julgamento fosse, como ele diz, político, que não chantageasse o país com a promessa de uma candidatura inviável, usada como arma política para exaltar ânimos já demasiado exaltados, ou com lobby para que uma potência estrangeira aplicasse sanções institucionais a ministros e econômicas a cidadãos comuns. Ele fez do julgamento um ato político porque assim se movimentava no terreno que conhece. Apostou e perdeu.

Talvez sua condenação, disputas técnicas à parte, tenha sido também política. Concedo – o mais do que já concedido – benefício da dúvida. Entretanto, se foi mesmo política, foi porque o feitiço terminou virando contra o feiticeiro, que exagerou na dose dos ingredientes e, sem perceber, assim o quis: com a veemência cega de quem sempre se presumiu não apenas inocente, mas intocável. Ou muito mais do que isso: acima do bem e do mal.

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