“Todos os documentos foram disponibilizados às defesas”, diz Zanin
Presidente da Primeira Turma do STF rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus
O ministro Cristiano Zanin (foto), presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 11, que as defesas dos réus do processo que apura a tentativa de golpe de Estado tiveram acesso a “todos os documentos”.
“Importante lembrar que todos os documentos encaminhados aos autos foram disponibilizados às defesas por meio de link específico, com todo material da Polícia Federal. Então o fato de ser um material amplo na verdade não pode configurar cerceamento de defesa porque as defesas receberam o material e poderiam trazer eventualmente um material de que talvez [as provas da PF] não eram fidedignas”, afirmou o magistrado, no início da leitura de seu voto.
O entendimento de Zanin é o mesmo foi o mesmo adotado pela ministra Cármen Lúcia na leitura de seu voto.
“Sempre foi, em todos os casos, examinados todos os requerimentos, inclusive providências relacionadas a empresas — como foi mencionado aqui, de uma plataforma, por exemplo. A empresa formulou requerimento, foi mandado, teve a resposta; vem outro requerimento fora do prazo.
Há formalização do processo. Portanto, estou rejeitando essa preliminar. Não verifiquei nada que pudesse ser atentatório à Constituição, ao princípio da ampla defesa, do devido processo legal ou à nossa súmula, que garante aos advogados o acesso a tudo que está nos autos.”
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