O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, 11, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar e orquestrar uma trama golpista que durou entre junho de 2021 a janeiro de 2023.

Votaram pela condenação ao ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes – relator do caso -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Houve apenas um voto contrário: do ministro Luiz Fux.

Eles seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual o ex-presidente foi um líder de uma organização criminosa que tramou para dar um golpe de Estado no Brasil. Pelo entendimento do relator do Caso, a trama golpista começou em junho de 2021, seguiu ao longo de 2022 até culminar no episódio de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, o plano golpista envolveu o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, lives realizadas pelo ex-presidente, manifestações como as de 7 de setembro de 2021 com ataques ao Supremo Tribunal Federal, reuniões ministeriais, reunião com embaixadores, uso indevido das forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir a votação de eleitores alinhados ao então candidato Lula, uma reunião para apresentar uma minuta com medidas de exceção e prisão de autoridades à cúpula das Forças Armadas e culminou com os ataques às redes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

“Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes, sobre a reunião de Jair Bolsonaro com os ex-comandantes do Exército Marcio Antonio Freire Gomes; com o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e com o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ocorrida em 7 de dezembro de 2022, após Jair Bolsonaro ter perdido as eleições.

Único voto divergente, o ministro Luiz Fux entendeu que o processo não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal e sim na primeira instância; Fux também defendeu que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.

Ainda na visão do voto isolado até o momento, a PGR não conseguiu levantar provas suficientes para entender que houve uma ação orquestrada, típica de organização criminosa, nem para classificar ataques às urnas, lives ou reuniões com integrantes das Forças Armadas como uma tentativa de golpe.