Projeto retira do presidente do Senado exclusividade sobre impeachment de ministros do STF
Como antecipamos no mês passado, o senador Lasier Martins apresentou projeto para alterar a regra atual que confere ao presidente do Senado o poder para decidir sobre tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF e da PGR...
Como antecipamos no mês passado, o senador Lasier Martins apresentou projeto para alterar a regra atual que confere ao presidente do Senado o poder para decidir sobre tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF e da PGR.
“A lei é silente sobre esse ínterim, entre o protocolo da referida denúncia e o seu recebimento ou não. A decisão, na prática, acaba ficando a critério exclusivo do presidente do Senado Federal”, disse ao Estadão.
Martins quer que a decisão seja “compartilhada com o conjunto dos senadores”.
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