Com voto de Fux, STF forma maioria para condenar Mauro Cid
Ministro isentou o tenente-coronel dos crimes de tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10, para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Corte formou maioria pela condenação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro por esse crime.
No entanto, Fux votou contra a acusação dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Assim sendo, senhor presidente, considerando as premissas, considerando o acervo probatório dos autos, a própria colaboração que gera uma autoincriminação involuntária e a fundamentação acima, julgo procedente em parte o pedido de condenação do réu Mauro César Barbosa Cid, condenando-o pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, porque ele praticou atos executórios — e são inimagináveis os dizeres sobre como pegar um táxi. O táxi tem que andar muito. Quer dizer, a distância que havia para pegar um táxi era a mesma distância que havia para chegar à casa do ministro Alexandre de Moraes.
Então, considerando todo o acervo probatório dos autos e a fundamentação acima, eu julgo procedente em parte o pedido de condenação de Mauro César Barbosa Cid, condenando-o pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e julgo improcedente o pedido de condenação do réu Mauro César Barbosa Cid pelo crime de golpe de Estado, posto aplicável a consunção, no caso, consoante as premissas teóricas anteriormente lançadas — e tudo com fulcro no artigo 386, que estabelece: não constitui o fato infração penal.
Quer dizer, a segunda parte da improcedência é porque não constitui o fato infração penal, e a primeira é o julgo procedente na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
Durante a leitura do voto, Fux citou o encontro entre Cid e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército, apontados como integrantes do grupo denominado “Copa 2022”. Segundo o ministro, Cid reconheceu ter pedido a Oliveira um esboço de ações a serem realizadas após uma eventual tomada do poder.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)