Crusoé: Por que Moraes pegou leve com Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi poupado no voto do ministro do STF de duas acusações ligadas ao 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu seu voto na ação penal 2668 nesta terça, 9 de setembro.
Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros seis réus são Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
Alexandre Ramagem (foto), que chefiou a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro, só foi condenado, no voto de Moraes, pelos três primeiros crimes.
Imunidade
A razão para isso é que Ramagem foi eleito deputado federal em 2022.
Quando ocorreram os protestos de 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, ele já tinha sido diplomado na sua função.
Sendo assim, Ramagem foi poupado dos crimes que estão ligados ao 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Suspensão
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF pedindo a suspensão da Ação Penal contra Ramagem, uma vez que ele era deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O STF entendeu que só poderia cancelar as acusações de crimes que ocorreram após sua diplomação como deputado.
“Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao…
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