PGR diz que é inconstitucional transferir Funai para a Agricultura
A PGR considerou inconstitucional a medida de Jair Bolsonaro que transferiu a Funai para o Ministério da Agricultura...
A PGR considerou inconstitucional a medida de Jair Bolsonaro que transferiu a Funai para o Ministério da Agricultura.
O procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha disse para a Folha de S. Paulo:
“A Constituição de 1988 deu um passo não integracionista do indígena ao separar o interesse agrícola da política indigenista. A medida provisória coloca as duas questões sob o mesmo guarda-chuva. É inconstitucional porque onde o constituinte distinguiu, o legislador não pode estabelecer uma igualdade.”
A MP 870, a primeira assinada pelo governo, tem de ser votada no Congresso Nacional.
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