O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a abertura de inquérito por declarações feitas durante manifestação realizada no último 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo.

No documento, protocolado nesta segunda-feira (8), Falcão acusa o governador de ter cometido, em tese, crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a representação, Tarcísio teria ultrapassado os limites da crítica política ao atacar diretamente o STF e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Durante o discurso, o governador afirmou: “Nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer”, em referência a Moraes. Também declarou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes” e defendeu anistia a Jair Bolsonaro e a investigados pelos atos golpistas.

Para o petista, as falas configuram tentativa de deslegitimar o Judiciário e incitar a população à desobediência a decisões da Corte. A peça sustenta ainda que as manifestações se inserem em um “golpe continuado”, ao alimentar a narrativa de descrédito das instituições e estimular novos atos antidemocráticos.

Além dos pedidos de investigação, o parlamentar solicitou a abertura de investigação sobre possíveis crimes de responsabilidade à Assembleia Legislativa de São Paulo, com vistas a um eventual processo de impeachment do governador.

A manifestação de Tarcísio de Freitas na Paulista

Como mostramos, o governador de São Paulo subiu o tom das críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante discurso na Avenida Paulista neste domingo, 7 de setembro. Essa foi a primeira vez que o governador fez ataques explícitos contra o magistrado.

“Por que vocês estão gritando isso? Talvez porque ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disse Tarcísio ao ouvir o público gritar “Fora, Moraes”. Ele afirmou ainda que os réus da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado são “presos políticos”.

“A Justiça vai se reestabelecer. Eu tenho certeza que nós vamos fazer Justiça para o Bolsonaro. Eu tenho certeza que os presos políticos vão ser libertos porque o bem vai vencer o mal. Nós não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer.”

Tarcísio também questionou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, e sugeriu que ocorreu sob coação:

“Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la. A gente não topa a impunidade. A impunidade deixaria uma ferida aberta, deixaria uma cicatriz, mas também a gente não pode topar uma condenação sem prova. A condenação sem prova abre uma ferida que nunca vai fechar.”

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