Moraes define competência do STF para julgar Salles em caso de contrabando de madeira
Ex-ministro é acusado de favorecer empresários do ramo madereiro
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal (Novo-SP), Ricardo Salles, será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação que investiga uma organização criminosa responsável por contrabando de madeira.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acolheu o pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) e definiu a competência do Supremo para julgar Salles. Na solicitação, o órgão apontou que a nova jurisprudência da Corte define a manutenção da prerrogativa de foro mesmo após o afastamento do cargo.
“Está configurada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos objetos da ação penal, uma vez que as infrações foram praticadas durante a gestão de Ricardo de Aquino Salles, enquanto Ministro de Estado do Meio Ambiente, e guardam estrita relação com as funções desempenhadas”, diz trecho da decisão.
Investigação
Salles integra uma lista de 22 pessoas acusadas.
Segundo as investigações, a gestão de Salles no Ministério do Meio Ambiente praticou atos normativos “para dar ares de legalidade a exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.
O ex-ministro é acusado de nomear servidores para representar interesses de empresas privadas e exonerar servidores que atuavam para combater a exportação legal.
A denúncia aponta que Salles se reunia com empresários do setor e ordenava alterações em normas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para autorizar a “exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.
O deputado disse à Folha de S.Paulo que “a denúncia já tinha sido recebida em primeira instância, tendo sua competência sido deslocada para o STF em razão do novo entendimento acerca do foro, desde março deste ano”.
Réu no Pará
Em 2023, a Justiça Federal do Pará já havia tornado Salles réu na ação.
Ele foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), em 2021, no âmbito de uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madereiro.
Em meio à crise, Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.
