TCU libera e leilão do túnel Santos-Guarujá ocorre hoje
Leilão será às 16h, na B3, em modelo de PPP de 30 anos e investimento estimado de R$ 6,8 bilhões; tarifa prevista é de R$ 6,15 por viagem
O leilão do primeiro túnel imerso do Brasil, entre Santos e Guarujá, está marcado para esta sexta, 5, às 16h, na sede da B3, em São Paulo. Segundo o governo paulista, o projeto será licitado no modelo de Parceria Público-Privada, com contrato de 30 anos e pedágio estimado em R$ 6,15 por travessia.
A disputa foi confirmada após o Tribunal de Contas da União rejeitar, na quinta, 4, pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o certame. De acordo com o tribunal, a atuação preventiva não altera o cronograma do leilão e não houve elementos que justificassem a paralisação da concorrência já publicada.
O governo de São Paulo informa que o investimento total previsto é de R$ 6,8 bilhões. Desse montante, R$ 5,1 bilhões virão de aportes públicos da União e do estado. O contrato estabelece contraprestação anual máxima de até R$ 438,3 milhões ao futuro concessionário por 24 anos.
Conforme a Secretaria de Parcerias e Investimentos, dois grupos estrangeiros apresentaram propostas: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil. Empresas brasileiras não entregaram oferta. O governo estadual atribui o avanço do projeto à cooperação com o governo federal, que participa do aporte público.
O túnel terá 1,5 km de extensão, com 870 metros submersos no canal do Porto de Santos. A previsão oficial é reduzir a travessia, hoje sujeita a filas e à operação das balsas, para cerca de cinco minutos em horário regular. O projeto inclui passagens segregadas para veículos e integração operacional com a rede de mobilidade da Baixada Santista.
A licitação ocorre sob debate sobre as condições de financiamento.
O Ministério Público junto ao TCU alegou que exigências e garantias poderiam favorecer concorrentes estrangeiros. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social disse não ter recebido pedido de financiamento privado para a obra e negou favorecimento.
Ao manter o leilão, o TCU registrou que questões de crédito integram o risco de mercado dos licitantes e são alheias ao edital.
Segundo a B3, o resultado será proclamado após a abertura de propostas e eventual etapa de lances, conforme as regras do edital.
Com a definição do vencedor, o governo de São Paulo afirma que o próximo passo será a assinatura do contrato de PPP e o início das etapas executivas, incluindo projetos detalhados, licenciamento e mobilização de canteiros na Baixada Santista.
