SP: Câmara aprova “venda” de rua por R$ 16 milhões para condomínio
Foram 29 votos a 11; emendas incluíram outras quatro vias; prefeitura diz que impacto é apenas local
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça, 3, projeto que autoriza a venda de uma via pública nos Jardins, Zona Oeste, por R$ 16 milhões, com o objetivo de viabilizar a construção de um condomínio de luxo. O texto recebeu 29 votos a favor e 11 contrários.
Durante a tramitação, emendas incluíram outras quatro ruas no rol de possíveis privatizações.
As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rubinho Nunes (foto), do União Brasil, e Thammy Miranda, do Partido Social Democrático (PSD), em audiência pública realizada no fim de agosto.
A prefeitura afirma que o impacto no trânsito é apenas local e limitado ao entorno e que a operação não trará efeitos significativos à circulação na região.
Segundo a administração municipal, a receita obtida será destinada ao Fundo de Habitação de Interesse Social.
Parlamentares favoráveis citaram a destinação ao Fundo de Habitação de Interesse Social como argumento central e defenderam que a intervenção atinge apenas um trecho específico.
Já os contrários pediram a apresentação de estudos técnicos de impacto e a realização de consultas com maior alcance antes de avançar com a alienação de áreas de uso comum.
A votação explicitou divergências entre os vereadores sobre o papel do poder público em autorizar a privatização de ruas em bairros valorizados.
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