Juíza dos EUA limita deportações aceleradas de Trump
A prática do governo já era aplicada há décadas, mas concentrada em pessoas detidas próximas à fronteira com o México
Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as políticas do governo Donald Trump que ampliavam as deportações aceleradas de imigrantes detidos longe da fronteira sul do país.
A decisão, emitida na sexta-feira, 29, atende a um grupo de defesa dos direitos dos migrantes que argumentava que a medida violava a Constituição e o devido processo legal.
A política, restabelecida por Trump em janeiro, permite a deportação rápida de pessoas sem documentos que não conseguem comprovar residência nos EUA por pelo menos dois anos.
A prática, conhecida como “remoção acelerada” (expedited removal), já era aplicada há décadas, mas concentrada em pessoas detidas próximas à fronteira com o México.
O que diz a decisão da juíza?
A juíza distrital Jia Cobb, de Washington DC, criticou a expansão do programa e afirmou que priorizar a velocidade sobre o devido processo “inevitavelmente levará o governo a deportar pessoas por engano”.
Segundo a magistrada, os migrantes que já vivem no interior do país têm vínculos significativos nos EUA e, portanto, devem ter garantido o direito a um processo justo, conforme previsto na Quinta Emenda.
Em sua decisão, de 48 páginas, Cobb afirmou que não questiona a constitucionalidade da política original de remoção rápida na fronteira, mas sim sua aplicação em larga escala a migrantes no interior do país, um grupo que não havia sido alvo de deportações aceleradas anteriormente.
O caso foi movido pelo grupo de defesa dos direitos de imigrantes Make The Road New York, com apoio da American Civil Liberties Union (ACLU). A ação alega que a expansão do programa viola leis de imigração, a lei de procedimento administrativo e a Constituição americana.
Governo Trump reage
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna afirmou que a decisão “ignora as claras autoridades do presidente” e que o departamento exerce “toda a sua autoridade sob a lei federal ao colocar estrangeiros ilegais que estão aqui há menos de dois anos em remoção acelerada”.
O governo Trump tem recorrido rapidamente de decisões que limitam a campanha de deportações.
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