PGR se diz contra PF dentro da casa de Bolsonaro, mas defende vigilância
Procurador-geral da República respondeu a consulta do STF sobre monitoramento do ex-presidente, que está em prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), se manifestou contra a presença de agentes da Polícia Federal (PF) dentro da casa de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Apesar disso, Gonet concordou com o pedido da PF para aumentar a vigilância sobre o ex-presidente.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, disse Gonet em seu parecer.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sugeriu na terça-feira, 26, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a presença de uma equipe de policiais dentro da casa de Bolsonaro para vigilância em tempo integral.
Em ofício entregue a Moraes, como resposta à decisão que determinou a permanência em tempo integral de agentes da PF nas proximidades da casa do ex-presidente, Rodrigues afirmou que a medida seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tente fugir às vésperas do julgamento sobre a tentativa de golpe.
Vigilância e privacidade
Segundo Gonet, “a preocupação tem base de sustentação”. O procurador-geral citou a “descoberta de uma minuta de pedido de asilo ao Presidente da Argentina” e destacou que “o ex-presidente possui familiar e apoiadores que vivem no exterior”, em alusão ao filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi indiciado junto como pai no inquérito que o levou à prisão domiciliar.
“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias”, diz o procurador-geral, ponderando, contudo:
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços.“
Gonet finaliza assim seu ofício:
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços.”
