O 24º Congresso BIEN Renda Básica e Economia Solidária: Novos Horizontes para a Proteção Social acontece esta semana nos municípios fluminenses de Maricá e Niterói, no estado do Rio de Janeiro. A escolha das respectivas cidades se deve às suas experiências na implementação de programas de transferência de renda por meio de moedas sociais digitais – a Mumbuca e a Arariboia – como estratégia de fomento econômico local.

Iniciados em 2013, em Maricá, e em 2020, em Niterói, esses modelos visam garantir que os recursos financeiros circulem exclusivamente dentro dos limites municipais, alavancando comércios locais e o desenvolvimento sustentável. A experiência tem atraído a atenção de especialistas internacionais, o que levou à escolha da região para o congresso BIEN Renda Básica e Economia Solidária.

A estratégia das moedas locais

A criação das moedas sociais nos municípios fluminenses respondeu a uma necessidade específica: assegurar que os programas de transferência de renda beneficiassem diretamente as cidades de origem. Em regiões com intenso deslocamento intermunicipal, a preocupação era que o dinheiro do benefício pudesse ser gasto em cidades vizinhas. A Mumbuca, em Maricá, foi a primeira, estabelecida em 2013 pela prefeitura, para movimentar a economia local. Sua utilização é restrita a estabelecimentos comerciais credenciados dentro do município.

Niterói adotou um modelo similar com a Arariboia em 2020, inicialmente como um programa emergencial durante a pandemia de Covid-19, período de acentuada vulnerabilidade econômica. Direcionado a estudantes da rede pública e categorias profissionais específicas, o programa tornou-se permanente, com os pagamentos efetuados na moeda Arariboia. O objetivo é manter a renda circulando dentro da cidade.

Atualmente, Maricá concede a Renda Básica de Cidadania a 71 mil pessoas, com cada indivíduo recebendo 230 mumbucas, equivalentes a R$ 230. Esses valores podem ser utilizados em mais de 10 mil estabelecimentos comerciais locais. Em Niterói, o programa beneficia 45 mil famílias com um mínimo de 308 arariboias (R$ 308) por domicílio, com um adicional de 112 arariboias por pessoa.

O Brasil conta com 182 moedas sociais comunitárias, mas as cidades fluminenses se distinguem internacionalmente por utilizá-las no pagamento de programas de transferência de renda municipais, fortalecendo seu uso com apoio institucional.

Diferentemente de experimentos temporários ou direcionados a pequenos grupos, os programas de Maricá e Niterói buscam abranger uma proporção considerável da população. A Renda Básica de Maricá alcança cerca de 35% dos habitantes. Em Niterói, a moeda Arariboia beneficia 45 mil famílias, um número três vezes superior às 15 mil famílias contempladas pelo programa federal Bolsa Família na cidade.

Rumo ao “ancapistão” fluminense?

Pesquisas recentes, incluindo um estudo realizado entre 2020 e 2024, em Maricá, pela Universidade Federal Fluminense, em parceria com o Jain Family Institute, revelam resultados positivos. Famílias chefiadas por mulheres e aquelas com crianças foram as mais beneficiadas, apesar de o programa ser destinado a todo o público do Cadastro Único para políticas sociais. As transferências resultaram em acréscimo de renda para os beneficiários, com uma parcela significativa destinada ao consumo.

Foram observados impactos benéficos na educação e na saúde de jovens e crianças atendidas, com aumento das consultas médicas realizadas e manutenção da regularidade escolar. Tais resultados foram alcançados sem a imposição de condicionalidades comportamentais, sugerindo que a segurança proporcionada pela renda adicional pode ter melhorado o bem-estar geral das famílias.

A Renda Básica de Cidadania em Maricá teve um papel importante na criação de mais empregos formais no município em comparação com outras cidades similares. A renda suplementar dos beneficiários, gasta no comércio local, eleva o faturamento dos estabelecimentos, gerando um ciclo econômico positivo que induz expansões e contratações.

Embora a renda obtida no mercado de trabalho tenha diminuído para alguns, o acréscimo da renda básica não causou uma redução significativa nas horas trabalhadas. Isso pode indicar maior liberdade para a escolha de ocupações mais flexíveis ou desejáveis, mesmo que menos remuneradas.

Segundo Fernando Freitas, economista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o sucesso dos programas em Maricá e Niterói inspirou outras cidades no estado do Rio de Janeiro a criar seus próprios sistemas de transferência de renda com moedas sociais, como Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé e Saquarema. Essas cidades, contudo, fizeram escolhas distintas quanto aos valores concedidos e ao número de habitantes beneficiados.

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