A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que um tesoureiro deve receber R$ 22 mil de indenização por danos morais por conta da forma como a sua demissão foi comunicada: por videochamada enquanto ainda estava presente no local de trabalho.

• O trabalhador dedicou mais de duas décadas à empresa do setor sucroalcooleiro e de energia.
• A demissão ocorreu por videochamada com o coordenador em home office.
• O valor da indenização foi calculado em R$ 1 mil por ano de serviço.

Com informações do Conjur.

Como uma demissão de forma incomum pode levar a indenização?

A empresa alegou que a decisão de demitir por videochamada foi devido a motivos de segurança relacionados à Covid-19.

No entanto, foi confirmado que o empregado estava presencialmente na unidade de trabalho.

O juízo de primeira instância rejeitou inicialmente o pedido, mas a relatora, desembargadora Mari Angela Pelegrini, considerou a prática incomum e desrespeitosa dada a longa trajetória do funcionário.

Leia também: Grande rede de supermercados demite cerca de 1.000 funcionários

De que forma o Tribunal avaliou o constrangimento na demissão?

Testemunhas confirmaram a presença do tesoureiro na sede, e nenhuma outra demissão havia ocorrido de maneira similar.

Assim, o tribunal entendeu que a forma de condução do desligamento configurou um constrangimento moral considerável.

Atenção: Mesmo que a comunicação virtual não seja regulada explicitamente pela lei, as circunstâncias específicas do caso são relevantes.

Qual o impacto legal da decisão?

A decisão do tribunal ressalta a importância de conduzir demissões com respeito e consideração pelas circunstâncias individuais.

O acórdão indica que o processo inadequado pode resultar em responsabilidade financeira para a empresa.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se