O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não colocar em votação a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que reduz a possibilidade de punição de parlamentares.

O texto restringe a prisão em flagrante dos parlamentares aos casos de crimes inafiançáveis citados pela Constituição e proíbe a prisão cautelar de congressistas por decisão monocrática ganhou novo fôlego na Câmara nesta semana.

Outras medidas previstas pelo texto original são a proibição do afastamento judicial cautelar de membro do Congresso Nacional e o impedimento de que os parlamentares sejam responsabilizados civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

Ao longo desta quarta-feira, o presidente da Câmara havia defendido publicamente a votação da matéria.

“A Câmara tem dado urgência a diversas pautas da sociedade, a diversas pautas de setores importantes, a diversas pautas econômicas, e discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade. Não é porque é uma prioridade da discussão da atividade parlamentar que não deve ser discutida nunca. O primeiro ponto é que é um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares possam ter independência acerca das suas atividades”, afirmou Motta nesta quarta, ao ser questionado, em evento, se a tramitação da PEC não coloca os interesses dos paramentares acima de necessidades urgentes dos brasileiros.

A decisão foi tomada depois de reunião de lideranças, ocorrida na residência oficial. Os parlamentares entenderam que era preciso um texto mais ameno para se diminuir a rejeição popular à matéria.

“Não tem nem texto, ganhamos mais um tempo. Bom não votar hoje, porque o texto tem muitos pontos polêmicos e vistos pelo governo como negativos”, declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da sigla na Câmara.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a PEC fortalece a democracia com o fortalecimento do Congresso Nacional. “O que acontece hoje é chantagem explícita do Congresso Nacional. Parlamentar com medo de falar naquela tribuna, isso não é democracia”, afirmou.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que a mudança constitucional pode evitar buscas e apreensões ilegais contra parlamentares. “Esse foi o meu caso no dia 18 de janeiro de 2024, numa busca e apreensão que fez uma devassa na minha casa. Pegaram o meu passaporte diplomático, a minha arma, o meu celular e o meu computador e, até hoje, nada me foi devolvido.”

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