SP: vereadores aprovam multa 100 vezes maior por fios em postes
Projeto da gestão Ricardo Nunes fixa sanção diária de R$ 50 mil e cria multa para lambe-lambe em muros e postes
Vereadores de São Paulo aprovaram em votação nesta quarta, 27, projeto de lei que altera o Estatuto do Pedestre, de 2017, para multiplicar por 100 a multa às empresas e concessionárias que deixarem fios inutilizados nos postes da cidade.
A sanção prevista passa a ser de R$ 50 mil por dia; antes era de R$ 500. A proposta foi enviada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto estabelece que, após notificação pela administração municipal, será dado prazo para que as companhias regularizem a situação dos cabos.
A regra alcança fios sem uso que permanecem nos postes e que formam emaranhados visíveis nas vias. O objetivo declarado no projeto é responsabilizar economicamente as operadoras e concessionárias pela manutenção da infraestrutura exposta.
A mudança recai sobre artigo do Estatuto do Pedestre, aprovado em junho de 2017, que trata da proteção do espaço de circulação de pedestres.
Com a revisão, o valor diário da penalidade é atualizado e a obrigação de retirada de cabos ociosos fica vinculada à notificação administrativa.
A proposta também cria multa específica para a instalação de lambe-lambe em muros e postes. Quem descumprir a regra estará sujeito a penalidade de R$ 10 mil, além da remoção imediata do material e do pagamento dos custos de limpeza
Se a publicidade irregular afetar bens tombados, o valor sobe para R$ 20 mil.
Segundo a redação aprovada, será considerado responsável pela infração o proprietário da linha telefônica ou do serviço anunciado no cartaz.
A identificação do responsável permite que a cobrança recaia sobre quem se beneficia diretamente da publicidade, independentemente de quem realizou a colagem.
No caso dos cabos, a penalidade diária de R$ 50 mil é aplicada por permanência dos fios inutilizados após o prazo dado pela administração.
O valor substitui a multa anterior de R$ 500, indicada no texto como insuficiente para assegurar a retirada rápida de materiais sem uso nos postes.
A alteração promovida no Estatuto do Pedestre busca organizar a paisagem urbana e reduzir riscos associados a cabos abandonados e à colagem de cartazes em mobiliário urbano.
A administração municipal será responsável por notificar e fiscalizar o cumprimento das novas regras, conforme previsto no projeto aprovado pelos vereadores.
