Tarcísio sanciona lei que favorece adaptação de alunos com deficiência

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira, 25, uma lei que promove alterações significativas no ambiente escolar para alunos com deficiência. A legislação, de autoria dos deputados Andrea Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL), estabelece a substituição do sinal sonoro do intervalo e garante direitos como alimentação personalizada e uso de calçados confortáveis. O objetivo é mitigar incômodos sensoriais e outras dificuldades enfrentadas por esses estudantes nas redes de ensino pública estadual e particular, com validade prevista a partir do próximo ano letivo, em 120 dias.

Novas regras e adaptações no ambiente escolar

A nova legislação estabelece que as unidades de ensino deverão adotar “sons adequados, em volume e duração” no lugar dos tradicionais sinais sonoros de intervalo. Essa medida tem como foco a proteção de alunos com deficiência que possuem sensibilidade auditiva elevada, visando prevenir o surgimento de incômodos sensoriais intensos ou até mesmo crises de pânico durante o dia escolar.

Além da alteração nos sinais, a lei estende seus benefícios a outras áreas do bem-estar estudantil. Alunos com seletividade alimentar, alergias diagnosticadas ou outras condições de saúde que exigem restrições dietéticas específicas agora têm o direito assegurado de levar sua própria alimentação de casa para a escola. Essa provisão é vital para garantir que as necessidades nutricionais e de segurança alimentar desses estudantes sejam plenamente atendidas, eliminando preocupações com a oferta padrão das cantinas.

Outro ponto relevante da nova normativa diz respeito à vestimenta. A lei prevê que estudantes com deficiência que apresentem sensibilidade nos pés poderão transitar dentro do ambiente escolar descalços ou utilizando meias. Essa flexibilidade busca proporcionar maior conforto e adequação ao ambiente, reconhecendo que sapatos convencionais podem gerar desconforto ou dor para alguns indivíduos, impactando seu aprendizado e interação.

Impacto e fiscalização

A implementação dessas diretrizes visa atender a um segmento da população escolar que enfrenta desafios específicos. A hipersensibilidade auditiva e a seletividade alimentar, por exemplo, são características comuns em crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O reconhecimento dessas particularidades levou à criação de um arcabouço legal para apoiar esses estudantes.

As escolas particulares que desrespeitarem as determinações da lei estarão sujeitas a um regime progressivo de penalidades. Uma primeira constatação de irregularidade resultará em uma “visita orientativa”. Em caso de segunda infração, será aplicada uma multa inicial de R$ 1.480, com valores crescentes para infrações subsequentes, podendo alcançar até R$ 37 mil. Esse sistema de sanções visa assegurar a efetivação das adaptações e a proteção dos direitos dos alunos.

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