O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou nesta terça, 26, o reforço da fiscalização sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de um suposto risco de descumprimento de medidas cautelares e de uma eventual tentativa de fuga.

Em sua decisão, Moraes determinou que a Polícia Penal deve realizar um “monitoramento em tempo integral” das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília, após violações de restrições impostas pelo Supremo. Entre as condições estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno, a proibição de contatos políticos e o veto ao uso de redes sociais.

A ordem de Moraes atende manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e de um ofício do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) enviado à Polícia Federal.

O parlamentar apontou risco concreto de que Bolsonaro buscasse refúgio na Argentina após a PF ter encontrado uma minuta de pedido de asilo político ao governo Javier Milei.

A Procuradoria-Geral considerou “de bom alvitre” que equipes de prontidão façam o monitoramento em tempo real das medidas impostas ao ex-presidente, de modo a evitar uma evasão.

O órgão, porém, recomendou que a fiscalização não invada a esfera domiciliar nem afete a vizinhança.

O despacho cita ainda investigações em andamento sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, acusado de atuar para interferir em processos judiciais envolvendo o pai.

Segundo relatório da Polícia Federal, as ações de Eduardo, com apoio de aliados como o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia, teriam o objetivo de obstruir a Justiça e ameaçar a aplicação da lei.

O julgamento do mérito da ação penal 2.668, em que o ex-presidente é réu, está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro na Primeira Turma do STF.

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