SP: Multa de R$ 12 mil contra churrascaria por evento sem alvará

A subprefeitura da Lapa multou em R$ 12.321,21 a produtora de eventos responsável pelo restaurante Fazenda Churrascada, instalado dentro do Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo.

A penalidade foi aplicada após fiscais registrarem, na quinta, 21, um jantar para 200 pessoas promovido sem a autorização exigida pela prefeitura.

Segundo documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a empresa só tinha permissão para realizar eventos nos dias 23 e 30 de agosto.

Apesar disso, o jantar exclusivo foi anunciado na internet por cerca de R$ 1 mil por pessoa e ocorreu antes do período autorizado.

O auto de infração aponta violação ao artigo 138 da Lei de Zoneamento, que prevê multa para a realização de eventos temporários sem alvará prévio. No momento da vistoria, fiscais registraram dezenas de pessoas dentro do restaurante.

Além da penalidade pelo jantar, a fiscalização apurou que o estabelecimento vinha operando diariamente, das 12h às 22h, em desacordo com o alvará que restringia a abertura a sextas, sábados e domingos. Essa irregularidade pode gerar novas sanções administrativas.

Em nota, o Heat Group, responsável pela Fazenda Churrascada, afirmou que não recebeu autuação referente ao festival previsto para 23 e 30 de agosto e que todos os trâmites legais foram cumpridos. A concessionária Reserva Parques, que administra o Parque da Água Branca, também informou não ter sido notificada oficialmente sobre a multa.

O local já foi alvo de outras penalidades. Em junho, a concessionária e o evento Casa Cor receberam multa do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) por ocuparem vagas de pessoas com deficiência para instalação de um estande de automóveis.

A prefeitura informou que seguirá fiscalizando o uso do espaço público para garantir o cumprimento das regras estabelecidas em contrato e no alvará vigente.

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