Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto de mineração em terras indígenas
Damares Alves argumentou que a nova legislação tem como objetivo principal proteger tanto os povos indígenas quanto o meio ambiente, contradizendo as alegações dos opositores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou uma proposta de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que regulamenta a mineração em terras indígenas.
A polêmica iniciativa seguirá agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, onde deverá enfrentar resistências de setores progressistas.
Entre os opositores da medida, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) expressaram preocupações significativas.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou os impactos trágicos da mineração na saúde das comunidades indígenas, mencionando as mortes de crianças ianomâmis devido à desnutrição e doenças ligadas à exploração mineral.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também alertou sobre a contaminação dos recursos hídricos por mercúrio, um subproduto comum das atividades garimpeiras.
“Não há solução simples”
Em entrevista concedida à revista VEJA, a senadora Damares Alves (PL-DF), que ocupa o cargo de relatora do projeto e preside a Comissão de Direitos Humanos, defendeu a proposta como uma forma de regulamentar uma prática ilegal que já ocorre há décadas:
“Já existe mineração em terras indígenas, e não há formula mágica para retirar os garimpeiros dessas áreas. É um problema que o Brasil está enfrentando há 70 anos”, afirmou Damares
Damares Alves argumentou que a nova legislação tem como objetivo principal proteger tanto os povos indígenas quanto o meio ambiente, contradizendo as alegações dos opositores.
Segundo ela, a regulamentação impõe às mineradoras responsabilidade pela segurança das áreas exploradas e pelos métodos empregados na mineração:
“Não haverá mais o mecanismo tradicional do mercúrio e a destruição do meio ambiente. Os indígenas ficarão nas redes, se balançando, recebendo royalties da mineração em suas áreas, ou poderão trabalhar com mineração também. Seria uma atividade econômica rentável para os índios”, afirmou Damares
O projeto, que ainda enfrentará um longo processo legislativo no Congresso, estabelece ainda que qualquer pesquisa ou garimpagem realizada por terceiros dependerá do consentimento das comunidades locais.
Além disso, proíbe a mineração em terras habitadas por povos isolados e em áreas essenciais para a preservação das tradições culturais das comunidades indígenas.
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