Dino ordena investigação de R$ 694 milhões em emendas Pix
Ministro deu dez dias para que TCU identifique cada uma das 964 emendas individuais não registradas entre 2020 e 2024
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo, 24, que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe à Polícia Federal (PF) sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho cadastrado. O objetivo é permitir a instauração de inquérito policial.
Dino fixou prazo de dez dias para que o TCU identifique cada uma das 964 emendas individuais não registradas entre 2020 e 2024 e envie os dados a todas as superintendências da PF. O valor deve ser discriminado por estado e município.
O ministro afirmou que a ausência de planos configura “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” e disse que cabe ao TCU a fiscalização das emendas.
Emendas Pix são transferências diretas de parlamentares a estados e municípios. Diferem das emendas tradicionais, que exigem destinação a projetos específicos. Para execução, o STF exige planos detalhando o uso dos recursos.
Dino também determinou a criação de contas individuais para o recebimento de emendas coletivas, como as de bancada e comissão. Bancos públicos terão 30 dias úteis para adaptar sistemas e comprovar a operação das contas.
O ministro disse ainda que não há, até o momento, evidência de desvio de finalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. “Não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio, afirmou.
Em junho, Dino havia solicitado explicações ao Congresso sobre supostas “emendas paralelas” e um “orçamento secreto na Saúde”. Em abril, havia bloqueado 1,2 mil emendas da Saúde por falta de rastreabilidade.
Associação Moriá
Dino também ordenou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024.
A entidade foi alvo de operações da PF e da CGU por supostas irregularidades em R$ 15 milhões de emendas parlamentares.
Os valores, provenientes de emendas parlamentares, foram destinados à organização de competições estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.
Leia também: Parlamentares destinaram R$ 74,5 milhões em emendas para associação alvo da PF
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Comentários (4)
Fabio B
25.08.2025 09:20Na era do Mensalão era tudo mais simples, o Petrolão foi o refinamento da técnica. A Lava Jato estragou a festa por um tempo, mas o Capitão tratou de acabar com ela e abriu espaço para a evolução final, que foi esse Orçamento Secreto na mão do congresso, tal qual como raposas com a chave do galinheiro. E agora entra em cena o novo fazendeiro. Como não consegue tomar a chave de volta das raposas, usa então o STF como espingarda de fiscalização. Resultado: só ficam com as galinhas as raposas devidamente obedientes e que não mordem.
Clayton De Souza pontes
25.08.2025 07:20Essas emendas pix estão secretas até hoje? Será esse um movimento somente pra enquadrar os parlamentares na cpmi do INSS?
Marcos Rezende
25.08.2025 06:26Bandidos são bandidos e tem quadrilha para se protegerem.
Claudemir Silvestre
25.08.2025 00:19Case a auditoria do INSS ??? Porque os Ministros do STF se calam dia te deste escândalo ??!! Estão acobertando quem ??? O Irmão do Presidente LULA ???