Novo cobra Haddad sobre cumprimento da Lei Magnitsky por bancos públicos

A bancada do Novo na Câmara apresentou nesta quarta-feira, 20, um requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo informações sobre como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal cumprem a chamada Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos que prevê sanções a pessoas e entidades envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

O líder do partido, Marcel van Hattem (RS, foto), afirmou que a ausência de clareza sobre as práticas de compliance das instituições estatais pode gerar riscos à economia brasileira.

“Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves não só para as instituições, mas para toda a economia do país”, disse o deputado.

Assinado também por Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), o requerimento pede detalhes sobre políticas internas, manuais de procedimentos, bloqueio de contas e eventuais comunicações com o Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão dos EUA responsável por aplicar sanções financeiras.

Os parlamentares argumentam que o descumprimento da lei pode dificultar acesso a mercados internacionais, operações de câmbio e captações externas, além de comprometer a credibilidade do Brasil em organismos multilaterais.

Por se tratarem de bancos públicos, dizem os deputados, falhas de governança podem gerar custos adicionais ao Tesouro Nacional e afetar políticas públicas.

“O Banco do Brasil e a Caixa são instrumentos de política pública. Se houver falhas de governança, quem paga a conta é o pagador de impostos brasileiro”, afirmaram os parlamentares na justificativa do requerimento.

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