Ao tentar blindar o colega Alexandre de Moraes das sanções previstas pela Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino desencadeou uma equação de consequências complexas que recolocou os bancos brasileiros, inclusive o Banco do Brasil, em terreno incerto sobre como agir em suas relações com o juiz sob sanção.

Dino determinou que decisões estrangeiras não têm validade automática em território nacional sem antes ser convalidada pelo Supremo Tribunal Federal.

A sanção da Ofac (órgão do Departamento do Tesouro dos EUA) impõe grandes restrições, como bloqueio de ativos, proibição de transações com entidades americanas e exclusão do sistema bancário em dólar.

Transgressões nesse sentido podem provocar multas milionárias, suspensão de acesso ao sistema financeiro americano e risco de grandes prejuízos contratuais.

Esse cenário gera dilemas operacionais muito graves. O Banco do Brasil, por exemplo, tem relação direta com o STF, onde Moraes recebe seu salário, mas também atua em vários países, inclusive os Estados Unidos.

A pergunta que está martelando os departamentos jurídicos e de compliance é: quando a Ofac exigir o encerramento de operações com Moraes, os bancos vão ignorar o órgão, alegando submissão ao STF e arriscar ter suas operações nos EUA encerradas, ou priorizar o cumprimento das ordens americanas e se expor aos desdobramentos jurídicos do tribunal brasileiro?

Para o economista-chefe da Lev Asset, Jason Vieira, “historicamente diante desse tipo de dilema, os bancos tendem a priorizar a lei americana em detrimento da nacional, mas por ser o Banco do Brasil estatal, a decisão pode ser diferente”.

Independentemente da contestação judicial ou do respaldo nacional, a dependência operacional ao sistema financeiro dos EUA tornaria quase inevitável a aplicação da sanção a Moraes ou aos bancos que não a aplicarem.

Mesmo que Moraes questione as consequências na Justiça brasileira ou americana, o impacto seria imediato nas operações cotidianas dos bancos, desde pagamentos com cartão em moeda estrangeira até liquidações cambiais.

Vamos lembrar as duas maiores operadoras de cartões de crédito no Brasil, sob bandeira dos bancos nacionais, Visa e MasterCard, são americanas. Elas serão proibidas de seguir operando com os bancos brasileiros, caso eles desobedeçam a Ofac?

Ao tentar proteger seu colega, Flávio Dino confrontou inadvertidamente a soberania jurídica nacional com o poder regulatório externo, e deixou o Banco do Brasil, mas não só ele, se Moraes tiver conta em outros bancos, sob seu duplo vínculo doméstico e internacional, em uma posição de impasse.

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