Falsa jurista é sentenciada por fraude curricular e plágio em Salvador

Cátia Regina Raulino, que atuava como advogada e professora universitária, foi condenada a dez anos de reclusão em regime fechado. A sentença, proferida em 18 de agosto de 2025, na 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, Bahia, resulta da comprovação de que ela forjou seu currículo acadêmico e plagiou trabalhos de conclusão de curso de alunos.

A acusada utilizou supostos diplomas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado de universidades federais para assumir cargos e obter reconhecimento. O processo visa não apenas a punição, mas também a indenização das vítimas.

A construção de uma carreira ilícita

Durante quase uma década, Cátia Raulino estabeleceu uma trajetória profissional baseada em falsificações documentais. Ela alegava possuir diplomas da UFMA, UFSC, UFBA e UFPE, instituições que negaram qualquer vínculo acadêmico com seu nome.

Amparada nesses documentos inverídicos, ela coordenou o curso de Direito da UniRuy, lecionou em mestrado na Unifacs e participou de bancas examinadoras. Além disso, a ré se anunciava em redes sociais e no Lattes como pós-doutora, organizando congressos e participando de eventos jurídicos.

Paralelamente à falsificação curricular, a acusada apropriou-se de trabalhos de conclusão de curso (TCCs) de alunos, publicando-os em revistas e livros especializados como se fossem de sua autoria. Perícias indicaram índices de similaridade que ultrapassaram 70% em alguns textos. As vítimas relataram impactos emocionais e acadêmicos, incluindo a impossibilidade de reutilizar os artigos e o bloqueio para seguir carreira na área pesquisada.

Desdobramentos e veredito

O Ministério Público da Bahia (MP/BA) denunciou Cátia Raulino pelos crimes de uso de documento falso e violação de direito autoral qualificada. A Promotoria enfatizou o abuso de confiança nas instituições e os prejuízos à comunidade acadêmica. Embora a defesa tenha alegado nulidades processuais e ausência de dolo, a juíza Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira afastou as preliminares, destacando que a acusada jamais apresentou os diplomas originais.

A sentença reconheceu duas condenações por uso de documentos falsos e três por violação de direito autoral. Cátia Regina Raulino foi absolvida de uma acusação de plágio e de fraude processual por falta de provas ou dolo. A pena definitiva foi fixada em dez anos de reclusão em regime fechado, além de 50 dias-multa, e a ré deverá indenizar cada uma das três vítimas de plágio em R$ 10 mil.

Apesar da gravidade dos atos, a condenada poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo em liberdade e não foram identificados fundamentos para prisão preventiva. O caso ganhou visibilidade em 2020, quando o site Migalhas noticiou as primeiras suspeitas sobre a autenticidade do currículo.

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