Crusoé: “Constitucionalismo sorridente” de Dino volta-se contra Trump
Ministro do STF aproveitou-se de caso de 2024 sobre ações de prefeituras para tentar impedir que bancos acatem pedidos da Lei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) decidiu nesta segunda-feira, 18, que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”.
A intenção não declarada é limitar o escopo da Lei Magnitsky, que foi usada pelo governo americano no dia 30 de julho para impor sanções ao seu colega de Corte, Alexandre de Moraes.
“Tendo em vista os riscos de operações, transações e imposições indevidas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, determino a ciência do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF“, escreveu Dino.
Na prática, Dino joga os bancos na fogueira.
“A considerar essa recente decisão, as instituições financeiras ficarão em uma situação delicada: correr o risco de sofrer retaliações dos EUA, sobretudo as que possuem filial ou sucursal naquele país, ou enfrentarem sanções do próprio STF”, diz o advogado Dorival Guimarães, professor de Direito Internacional da Skema Business School.
Constitucionalismo sorridente
A decisão é o mais recente exemplo do “constitucionalismo sorridente“, termo criado por Dino em fevereiro deste ano.
Dino é um dos ministros que mais defende publicamente o ativismo judicial do STF.
“Esse alto protagonismo do poder Judiciário no Brasil é algo que veio para ficar, na minha ótica. Principalmente porque nós estamos vendo as dificuldades próprias do mundo da política. Se a política não consegue resolver os problemas, isto vai para algum lugar no mundo e isto também se refere ao Brasil”, discursou Dino em uma aula magna para calouros da PUC de São Paulo, em fevereiro.
“O Supremo, portanto, a meu ver, independentemente da coragem ou da opção teórica de cada julgador, está, entre aspas, condenado, entre aspas, a arbitrar temas políticos, econômicos e sociais, o que significa dizer que nós vamos continuar apanhando muito.”
No constitucionalismo sorridente de Dino, a Constituição é mero detalhe.
Dino, aliás, é um usuário recorrente da Bíblia e da ferramenta de inteligência artificial da Meta para fundamentar suas decisões.
Tudo pode ser usado, desde que sejam atingidos seus objetivos políticos.
Magnitsky
O que Dino fez nesta segunda, 18, foi usar um julgamento de 2024 sobre a possibilidade de municípios brasileiros iniciarem ações no exterior, para entrar na confusão da Magnitsky.
A Constituição diz que o STF só deve agir quando provocado. Mas, no constitucionalismo sorridente de Dino…
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Comentários (6)
Luis Eduardo Rezende Caracik
19.08.2025 09:18Hoje vemos claramente que nos Estados Unidos tanto a constituição quanto as instituições estão sendo incapazes de deter um executivo que sabe usar seus limites e pontos fracos para fazer o que quer, mesmo que o que quer seja a destruição dos outros poderes. Infelizmente, não há lei ou constituição que seja capaz de prever e prevenir tudo o que pode sair errado, principalmente quando falta a decência, princípios e propósitos verdadeiramente democráticos e humanistas a os governantes. Mas, alguém tem que atuar neste sentido. Que seja a suprema corte. Que nos sirva de lição.
Claudemir Silvestre
18.08.2025 23:01Oque os Ministros do STF pensam ou deixam de pensar sobre às sanções dos EUA pouco importa. A questão é se os bancos brasileiros vão querer correr o risco de também serem sancionados !!
Jorge Irineu Hosang
18.08.2025 19:24O plano é sim, por fogo no Brasil, não dá para acreditar que a quadrilha do STF seja tão somente um bando de inconsequentes e idiotas que não medem as consequências dos seus atos, isso tem método e planificação clara, explodir tudo, para então poder radicalizar no sentido de corrigir!!
Fabio B
18.08.2025 17:24Ele só está jogando para plateia, pois pouco importa o que ele delibera, acha ou gostaria, a realidade não será afetada.
ger
18.08.2025 17:16Devemos aguardar as repercussões sobre a lei da gravidade.........
saul simoes junior
18.08.2025 16:31E um dos pré-requisitos para o STF é notável saber jurídico!