O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 3961/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir o acesso de crianças de até 14 anos às redes sociais.

A proposta também reformula o conceito de rede social, definindo como toda plataforma digital que permita interação entre usuários por meio da publicação, compartilhamento ou troca de conteúdos.

De acordo com o deputado, o objetivo é proteger crianças dos riscos do uso precoce dessas plataformas, como a exposição a conteúdos inadequados, a dependência digital e a superexposição.

Recentemente, o humorista e influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicou em suas redes sociais denúncias sobre a adultização de crianças e adolescentes em diversos países.

Foram identificadas páginas que promovem a exploração de menores. O caso mais emblemático citado foi o do influenciador Hytalo Santos, que teve suas contas bloqueadas e que, aos 12 anos, adotou a influenciadora “Kamylinha”, já presente em vídeos e gravações com ele.

O projeto prevê que as empresas responsáveis por redes sociais implementem mecanismos de verificação de idade no momento do cadastro e realizem o bloqueio imediato de contas que violem a lei. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência e multa diária proporcional ao número de usuários menores identificados, limitada a 50 mil reais por infração.

Segundo Kataguiri, essa é uma fase crucial para o desenvolvimento do indivíduo. “Tudo o que for vivenciado, experimentado e estimulado nessa etapa terá impacto na vida adulta. Não é justo que crianças e adolescentes comprometam sua saúde mental em busca de curtidas e engajamento, prejudicando a formação saudável da identidade, reforçando estereótipos nocivos e antecipando responsabilidades e pressões próprias da vida adulta”, disse o parlamentar.

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