Gleisi afirma que governo já tem propostas de regulamentação das redes sociais
Objetivo, segundo a ministra, é “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência econômica”
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou nesta quarta-feira, 13, a conclusão de propostas do governo federal para regulamentar as redes sociais. Essas diretrizes, destinadas ao Congresso Nacional, visam intensificar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência econômica entre as plataformas. A medida surge como uma resposta direta à demanda da população por mais responsabilidade das empresas digitais em garantir um cenário online seguro.
Denúncia do influenciador Felca recolocou o debate em pauta
A segurança de crianças e adolescentes se transformou em pauta prioritária na agenda do parlamento brasileiro, depois da viralização de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que abordou a chamada “adultização infantil”, e mostrou como algoritmo das plataformas promove a disseminação de conteúdos em que crianças e adolescentes são sexualizados.
O Executivo manifestou amplo apoio ao Projeto de Lei 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira e com relatoria do deputado Jadyel Alencar. Este projeto, já em tramitação e com solicitação de apreciação em regime de urgência, teve sua votação adiada na semana anterior, em meio a protestos que paralisaram a Câmara dos Deputados.
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Alguns pontos da proposta
A proposta legislativa estabelece uma série de deveres de cuidado para as plataformas digitais. Entre eles, inclui a obrigatoriedade de fornecer mecanismos de controle parental e de mitigar os riscos inerentes à operação de seus negócios. Adicionalmente, o texto exige a remoção de conteúdos que violem os direitos de menores, uma vez que as empresas tomem conhecimento de tais infrações.
O PL 2628 também proíbe as “caixas de recompensas” em jogos eletrônicos e veda o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes, que consiste na coleta e análise de dados para personalizar serviços ou publicidade. A ministra Gleisi Hoffmann reiterou que a questão é “muito urgente”, e o objetivo é “responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”.
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