Peru promulga lei de anistia a militares processados por violações aos direitos humanos
Presidente do país justificou medida como “reconhecimento ao sacrifício” contra o terrorismo
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira, 13, uma lei de anistia para militares e policiais processados por violações de direitos humanos, ocorridas entre 1980 e 2000. A medida, aprovada pelo Congresso por iniciativa de setores conservadores, aplica-se a indivíduos ainda não sentenciados pela Justiça e permite a libertação de condenados com mais de 70 anos.
O ato ocorreu no Palácio do Governo. Boluarte justificou a ação como um reconhecimento ao sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia.
Organizações internacionais reagem
De acordo com o Estadão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros organismos internacionais expressam preocupação, considerando que a norma pode gerar impunidade para crimes graves e contraria os direitos das vítimas.
Em 24 de julho, a CIDH ordenou que o Estado peruano interrompesse a tramitação da lei e, em caso de promulgação, se abstivesse de aplicá-la enquanto analisava seus efeitos. Especialistas da ONU já haviam solicitado o veto à legislação, argumentando que normas internacionais proíbem anistias ou indultos para crimes sérios.
A Anistia Internacional também havia exortado o Congresso peruano a rejeitar a proposta, antes de sua aprovação legislativa em 9 de julho. Estima-se que cerca de 900 militares e policiais, incluindo generais, serão beneficiados pela anistia.
O conflito interno no Peru, que opôs forças estatais às guerrilhas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), resultou em aproximadamente 70 mil mortes, conforme dados oficiais.
Em agosto de 2024, o Peru aprovou uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas. Essa legislação, denominada por defensores dos direitos humanos como “Lei da Impunidade”, beneficiou o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis, além de 600 militares processados.
