Lula encaminhará ao Congresso projeto de regulação das redes

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça, 12, que enviará ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais.

“Nós estamos regulamentando [as redes]. E qual é a novidade? A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, discutido com vários ministros, porque tem divergência, sabe? E essas coisas, amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes dos ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para ter uma proposta de regulamentação”, disse à Band News.

O petista defendeu a iniciativa e mencionou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que decidiu a favor da responsabilização das big techs por conteúdos postados por usuários.

“É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, que fala com adultos, que fala com velhos, e que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo. É importante lembrar que aqui no Brasil, no mês de junho, a Suprema Corte votou uma decisão em que as empresas das plataformas são responsáveis pelo conteúdo”, afirmou.

Em carta enviada a Lula anunciando o ‘tarifaço’ sobre produtos brasileiros, o presidente dos EUA, Donald Trump, criticou as “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” emitidas pelo STF a “plataformas de mídia social” americanas.

O petista já havia criticado a manifestação de Trump sobre as plataformas digitais.

“Esse país é soberano. Esse país tem uma constituição. Esse país tem uma legislação. Ora, é da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses do povo brasileiro. Se não quiser regulação, que saia do Brasil. Não existe outro mecanismo. Não existe outro mecanismo, tá? Da mesma forma que lá nos Estados Unidos, uma empresa brasileira é obrigada a seguir a legislação americana. Da mesma forma que na França tem que seguir a legislação francesa e assim por diante. Então, não é cabível a primeira carta que ele [Donald Trump] mandou para mim“, afirmou Lula, em 6 de agosto.

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