Tabata quer proibir monetização de vídeos com crianças e adolescentes
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No embalo das denúncias feitas pelo influenciador digital Felca, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou nesta segunda-feira, 11, um projeto de lei que proíbe a monetização de vídeos, transmissões ao vivo, imagens e áudios que contenham a participação de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para reforçar a proteção de menores no ambiente virtual.
Pelo texto, plataformas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até 5 milhões de reais por conteúdo monetizado irregularmente, além de terem de remover o material e devolver os valores recebidos. Pais, responsáveis e terceiros que autorizarem ou se beneficiarem financeiramente poderão pagar multa de até 500 mil reais.
O projeto abre exceção para conteúdos jornalísticos, educativos, artísticos ou culturais que respeitem integralmente a legislação e garantam a integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes.
Na justificativa, Tabata afirma que a medida responde à “exploração econômica, exposição excessiva e adultização” de menores nas plataformas. Ela cita como exemplo o vídeo do influenciador Felca, que viralizou ao denunciar a exposição de crianças em danças sensuais, simulações de relacionamentos e procedimentos estéticos, alcançando mais de 28 milhões de visualizações.
“A adultização infantil, entendida como a indução precoce a comportamentos, papéis e responsabilidades típicos da vida adulta, pode acarretar sérios danos à saúde mental e emocional, como ansiedade, depressão, distúrbios de identidade e dificuldades de socialização. Além disso, essa exposição excessiva potencializa riscos de abuso e exploração sexual, agravando a vulnerabilidade desses menores”, disse a deputada federal.
“A proposta garante que a liberdade de expressão e de criação de conteúdo na internet não se sobreponha aos direitos fundamentais da infância e da adolescência”, afirma Tabata no texto.
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